Samae intensifica ações de combate a fraudes e ligações irregulares de água

O Samae de Brusque está intensificando as ações de combate a fraudes e ligações irregulares na rede de abastecimento. A iniciativa faz parte de um esforço conjunto da autarquia para garantir uma distribuição justa e segura de água em toda a cidade, além de conscientizar a população sobre os riscos e consequências desse tipo de prática.

De acordo com o setor de Perdas do Samae, o número de denúncias e ocorrências de irregularidades tem aumentado nos últimos meses, o que levou a autarquia a reforçar a fiscalização em residências e empresas. “O roubo de água é crime no Brasil. A captação clandestina, conhecida popularmente como ‘gato de água’, configura furto conforme o artigo 155 do Código Penal, com pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa”, explica o responsável pelo setor, Luciano Camargo.

Além das penalidades criminais, o Samae aplica sanções administrativas que variam conforme o prejuízo causado, podendo resultar em multas significativas e até supressão do serviço. Nos casos identificados, os responsáveis são notificados e obrigados a reparar eventuais danos à rede pública.

Paralelamente às ações de campo, a autarquia iniciou tratativas com a Agência Intermunicipal de Regulação (Agir) para reavaliar e intensificar as penalidades aplicadas em casos de fraude, ampliando o rigor contra os infratores.

Luciano lembra que a fiscalização não tem apenas caráter punitivo, mas também educativo. “Nosso objetivo é conscientizar. Fraudar o sistema é furtar de quem depende da água todos os dias. Queremos reforçar que o Samae está atento e seguirá trabalhando para proteger o patrimônio hídrico e garantir que a água chegue de forma justa a todos os brusquenses”, completa.

O diretor-presidente do Samae, Rodrigo Cesari, destaca que a medida tem como objetivo combater o furto de água de forma mais rigorosa, garantindo o abastecimento igualitário à população. “O Samae começa a intensificar as ações em relação às pessoas que cometem furto de água. Essa prática causa prejuízo não só financeiro para a autarquia, mas também para toda a comunidade. 

“Quem faz ligação clandestina ou irregular acaba, muitas vezes, fazendo com que outros consumidores deixem de receber água. Por isso, além das medidas criminais, estamos trabalhando junto à AGIR para aumentar o valor das multas, que poderão chegar a até R$ 5 mil para quem cometer esse tipo de infração”, finaliza o presidente.

As ações de combate às fraudes em Brusque têm respaldo na Lei Estadual nº 9.748/1995, que regula os serviços públicos de abastecimento de água e saneamento básico em Santa Catarina, no Regulamento do Samae de Brusque, que define e pune as ligações clandestinas, e no Código Penal Brasileiro (art. 155), que trata o furto de água como crime. 

Essas normas visam proteger o patrimônio público e assegurar o abastecimento regular e responsável à população.